Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 03:00

Ação penal privada: você é quem decide se acusa ou não

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:47

Homem é condenado por injúria racial e lesão corporal contra motorista

A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:36

Laboratórios devem indenizar motorista por falso positivo em exame toxicológico

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:32

CCJ aprova prisão para quem divulgar dados de criança vítima ou testemunha de violência

Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:00

Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:10

Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:53

RJ indenizará seguradora por dano em veículo causado por enchente

Juiz considerou que chuvas intensas no município do Rio são previstas e situação não pode ser considerada caso de fortuito ou de força maior.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:09

Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso

Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:20

Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:59

Empresas são condenadas a indenizar cliente por rompimento de próteses de silicone

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 16:07

Lei que autoriza DF a assumir encargos trabalhistas de rodoviários demitidos é inconstitucional

TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, autorizou o Distrito Federal a assumir os encargos trabalhistas dos rodoviários contratados pelas empresas que não mais operam o Sistema de Transporte Público local
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:30

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa
Doutrina » Eleitoral Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:20

PSDB e PT têm maiores índices de homicídios da história

Em 1980 a taxa era de 11,7 para cada 100 mil. O Governo de Fernando Henrique entregou (em 2002) o índice de 28,5; o governo do PT começou com 28,9 (2003) e, agora, bateu o recorde de 29 homicídios para cada 100 mil (2012)
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 18:30

CSN deve pagar diferenças de participação nos lucros de três anos

Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 10:00

Diários Associados estão impedidos de negociar ou alienar acervo

Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2013 - 18:00

Google Brasil deverá indenizar escritor em R$ 30 mil

Empresa manteve ativas seis páginas na internet com teores ofensivos, mesmo após notificações realizadas pelo ofendido
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:30

Documentos sem autenticação podem provocar extinção de processo

Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 21:00

Falta de divulgação de regime estatutário garante direitos celetistas a empregada de Prefeitura

A SDI-2 não acolheu recurso da Prefeitura, mantendo a competência da Justiça trabalhista. Município não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público
Array Publicado em 2012-10-10T20:30:31+00:00

Justiça condena Estado de Goiás a pagar pensão a cinco trabalhadores

Os trabalhadores atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados pelo acidente radioativo com césio 137

Exibindo resultado de 9721 até 9740 de um total de 24556

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

A condenação pelo crime de injúria foi substituída por uma pena restritiva de direitos e a pena por lesão corporal foi suspensa

Laudos indicaram, de forma equivocada, o uso de drogas

Projeto será analisado pelo Plenário da Câmara; se aprovado, seguirá para o Senado.

Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda

A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.

Juiz considerou que chuvas intensas no município do Rio são previstas e situação não pode ser considerada caso de fortuito ou de força maior.

Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.

A decisão foi unânime.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil reais.

TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital n° 5.209/2013, autorizou o Distrito Federal a assumir os encargos trabalhistas dos rodoviários contratados pelas empresas que não mais operam o Sistema de Transporte Público local

Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa

Em 1980 a taxa era de 11,7 para cada 100 mil. O Governo de Fernando Henrique entregou (em 2002) o índice de 28,5; o governo do PT começou com 28,9 (2003) e, agora, bateu o recorde de 29 homicídios para cada 100 mil (2012)

Parte do lucro entre 1997 e 1999 foi retido para reserva de capital e distribuído apenas aos acionistas do grupo em 2001

Proibição surtirá efeito pelo prazo de 90 dias, que é o prazo necessário para a conclusão de um procedimento de inventário

Empresa manteve ativas seis páginas na internet com teores ofensivos, mesmo após notificações realizadas pelo ofendido

Em julgamento, a SDI-2 do TST declarou extinto processo em que a parte não enviou, em tempo, cópias autenticadas de documentos que acompanhavam a petição inicial

A SDI-2 não acolheu recurso da Prefeitura, mantendo a competência da Justiça trabalhista. Município não provou a publicação da lei no Diário Oficial nem sua afixação em local público

Os trabalhadores atuaram na limpeza, escolta e isolamento das enfermarias destinadas aos pacientes contaminados pelo acidente radioativo com césio 137

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